RESUMO O presente trabalho pretende avaliar a possível emergência do Direito da Cidade como ramo autônomo do Direito, bem como a sua destacada importância para a efetividade dos direitos fundamentais e da sustentabilidade. O problema que se pretende desenvolver consiste em perquirir se o Direito à Cidade pode ser caracterizado como ramo autônomo do Direito. Para tanto, realiza-se inicialmente uma abordagem dos elementos caracterizadores e dos requisitos essenciais para a emergência da autonomia do Direito da Cidade. Prossegue com a análise da independência deste novo ramo em relação ao Direito Urbanístico e ao Direito Ambiental. Destaca a relevância do Estatuto da Cidade como lei fundamental e fonte por excelência do Direito da Cidade. Neste artigo, utiliza-se o método de abordagem indutivo, método de procedimento hipotético e pesquisa bibliográfica. Como resultado, a pesquisa conclui pela emergência de um novo ramo do Direito cujo objeto é o Direito da Cidade, dotado de autonomia relativa e com elevado potencial para fomentar a efetividade dos direitos fundamentais e da sustentabilidade urbana.

ABSTRACT This paper aims to evaluate the emergence of possible City Law as an autonomous branch of Law, as well as its outstanding importance for the fundamental rights and sustainability effectiveness. The problem that we intend to develop is to investigate whether the Right to the City can be characterized as an autonomous branch of Law. To this end, it initially addresses the characterizing elements and essential requirements for the City Law autonomy emergence. It continues with the analysis of this new branch independence in relation to Urban Law and Environmental Law. It highlights the relevance of the City Statute as a fundamental law and a source par excellence of the City Law. In this article, we use the inductive approach method, hypothetical procedure method and bibliographic research. As a result, it concludes by the emergence of a new branch of Law whose object is the City Law, endowed with relative autonomy and high potential to foster the effectiveness of fundamental rights and urban sustainability.

O presente artigo aborda de forma pontual algumas reflexões sobre o ativismo judicial na seara dos Juizados Especiais. Procura- se avaliar a existência de um lugar para o conciliador na celeuma que permeia os modelos procedimentalistas e substancialistas de processo jurisdicional. Para tanto, como referencial teórico utiliza-se os postulados de Luis Alberto Warat no intuito de superar a referida díade em favor de uma tutela judicial efetiva, sem que se trilhe os caminhos do Movimento do Direito Livre e da Instrumentalidade do Processo. Utilizou-se, para o desenvolvimento desta pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica.

This article addresses, in a punctual way, some reflections on the judicial activism in the Special Courts camp. It seeks to evaluate the existence of a place for the conciliator in the stir that permeates the procedural and substantial models of legal proceedings. For this, as theoretical references, the postulates of Luis Alberto Warat are used, in order to overcome such dyad in favor of an effective judicial protection, without following the ways of the Free Movement of Law and Instrumentality of Process. For the development of this research, it has been used the inductive method, operated by the operational concepts and techniques of literature.

En función de la emergencia de nuevos escenarios globalizados y transnacionales y del agotamiento de las libertades, en cuanto paradigma del derecho de la Modernidad, el objetivo de este artículo es establecer algunos elementos científicos y teóricos sobre la necesidad de considerar el surgimiento de un nuevo paradigma para el derecho. El texto procura demostrar que en la era posmoderna, la sustentabilidad deberá consolidarse como el nuevo paradigma inductor del derecho, cohabitando con la libertad, más allá de su vocación para ser aplicado a escala planetaria. El derecho procesal es abordado de tal manera que sugiere la dialéctica de las diferentes fuerzas sociales, articulando una vía adjetiva armonizadora a los más diversos valores e intereses legítimos.

Due to the emergence of new globalized and transnational scenarios and to the lack of freedom in relation to modernity law paradigm, this article is intended to establish some scientific and theoretical elements about the need for considering the emergence of a new paradigm for law. The article is trying to show that sustainability, together with freedom, should be consolidated as the new paradigm for law in the postmodern age, beyond its scope to be applied worldwide. Procedural law is tackled in such a way that it suggests the dialectics of several social forces, articulating a way harmonized with the most different legal values and interests.